Descentralização
Por que este tema importa
O Conselho Constitucional revisa constitucionalidade e tem funções importantes em eleições presidenciais e parlamentares e referendos. Camarões continua sendo Estado unitário, mas a Constituição de 1996 criou um marco regional descentralizado.
Um momento decisivo
1996 · Revisão constitucional
Uma grande reforma constitucional previu Parlamento bicameral, Conselho Constitucional e regiões descentralizadas.
Fontes do país
- Constitution of Cameroon — Presidency of the Republic of Cameroon ↗
- Institutions of Cameroon — Presidency of the Republic of Cameroon ↗
As fontes documentam o contexto nacional, mas não verificam cada interpretação deste tema.