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Israel / Por que este tema importa

Leis Básicas e instituições

Por que este tema importa

Israel não tem uma única Constituição consolidada. Seu marco constitucional é formado por Leis Básicas, legislação ordinária, decisões judiciais e prática institucional. O Knesset atua como legislador e também como órgão que desenvolve a estrutura constitucional quando aprova Leis Básicas.

Um momento decisivo

1948 · Criação do Estado

Israel declarou independência e estabeleceu instituições provisórias durante a primeira guerra árabe-israelense.

Fontes do país

As fontes documentam o contexto nacional, mas não verificam cada interpretação deste tema.

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