Devolução aos condados
Por que este tema importa
No Quênia, “devolution” tem sentido muito concreto: distribuição constitucional de recursos, responsabilidades e representação entre governo nacional e 47 condados.
Um momento decisivo
2010 · Nova Constituição
Um referendo aprovou presidencialismo, carta de direitos, Parlamento bicameral e forte descentralização para os condados.
Fontes do país
- About Parliament — Parliament of Kenya ↗
- Constitution of Kenya (2010) — Parliament of Kenya / National Council for Law Reporting ↗
As fontes documentam o contexto nacional, mas não verificam cada interpretação deste tema.