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Nova Zelândia / Por que este tema importaTratado de Waitangi
Por que este tema importa
A Nova Zelândia não possui uma única Constituição codificada de hierarquia superior. Regras constitucionais vêm de leis, decisões judiciais, prerrogativas e convenções; o Tratado de Waitangi é referência central na vida pública.
Fontes do país
- Our system of government — New Zealand Parliament ↗
- Constitution Act 1986 and amendments — New Zealand Legislation ↗
As fontes documentam o contexto nacional, mas não verificam cada interpretação deste tema.