Descentralização e reforma do Estado
Por que este tema importa
O Tribunal Constitucional revisa a constitucionalidade. A Constituição também protege o autogoverno local, e reformas de descentralização desde 2014 fortaleceram comunidades territoriais eleitas. Sob lei marcial, a Constituição prolonga o mandato da Rada até que um Parlamento eleito depois do fim da lei marcial possa se reunir.
Um momento decisivo
2004 · Revolução Laranja e reforma constitucional
Uma eleição presidencial contestada provocou protestos em massa e repetição do segundo turno; reformas constitucionais também deslocaram poder em direção ao Parlamento e ao Governo.
Fontes do país
- Constitution of Ukraine — Verkhovna Rada of Ukraine ↗
- Constitution of Ukraine — official legislation database — Verkhovna Rada of Ukraine ↗
- Decree introducing martial law in Ukraine — Verkhovna Rada of Ukraine legislation database ↗
As fontes documentam o contexto nacional, mas não verificam cada interpretação deste tema.