Implementação centro–local
Por que este tema importa
A Assembleia Nacional exerce poderes constitucionais e legislativos, elege ou aprova cargos estatais centrais e fiscaliza a atividade do Estado. O Governo é o órgão administrativo máximo, exerce o Poder Executivo e responde perante a Assembleia Nacional.
Um momento decisivo
2025 · Constituição alterada
A Assembleia Nacional alterou diversas disposições constitucionais, inclusive normas ligadas à organização do sistema político e do governo local.
Fontes do país
- Integrated Constitution of the Socialist Republic of Vietnam, including 2025 amendments — Office of the National Assembly / legal text repository ↗
- Constitution of the Socialist Republic of Vietnam — State Audit Office of Vietnam ↗
As fontes documentam o contexto nacional, mas não verificam cada interpretação deste tema.