Estado de bem-estar
Por que este tema importa
O Tribunal Constitucional aprecia questões de constitucionalidade. Açores e Madeira possuem instituições políticas e administrativas próprias dentro do Estado unitário.
Um momento decisivo
1974 · Revolução dos Cravos
Um movimento liderado por militares encerrou o autoritário Estado Novo e abriu uma rápida transição para a democracia competitiva.
Fontes do país
- The Assembleia da República as a body that exercises sovereign power — Assembly of the Republic ↗
- Constitutional revisions — Assembly of the Republic ↗
As fontes documentam o contexto nacional, mas não verificam cada interpretação deste tema.