Poderes de reserva presidenciais
Por que este tema importa
O presidente é eleito diretamente e separado institucionalmente do governo. Entre suas competências estão nomear o primeiro-ministro à luz dos resultados eleitorais, promulgar leis e dissolver o Parlamento nas condições constitucionais.
Fontes do país
- The Assembleia da República as a body that exercises sovereign power — Assembly of the Republic ↗
- Constitutional revisions — Assembly of the Republic ↗
As fontes documentam o contexto nacional, mas não verificam cada interpretação deste tema.